PGR pede intervenção federal em Rondônia por descumprimento a direitos humanos em presídio

O procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, solicitou nesta terça-feira (7) que o Supremo Tribunal Federal (STF) determine uma Intervenção Federal (IF 5129) no estado de Rondônia por violação a direitos humanos no presídio Urso Branco, em Porto Velho.

CJF consolida resolução sobre intimação eletrônica nos JFEs

O cadastramento será realizado no juizado, com a identificação presencial do usuário que será registrado no sistema e receberá uma senha de acesso individual e intransferível, assegurado o sigilo, a identificação e a autenticidade das comunicações.

Devedor de pensão de alimentos pode ter débito protestado em cartório

O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Jones Figueirêdo, anunciou que a partir desta quarta-feira (17), o não-pagamento de pensões alimentícias pode ser levado também aos cartórios de protesto com graves conseqüências para os inadimplentes.

Brasil pode garantir direitos trabalhistas aos estrangeiros

Administrador de grupo pode ser incluído no pólo passivo

Quando responsável administra o grupo, é válida sua inclusão no pólo passivo

Certidão de nascimento será padronizada em todo o Brasil

Gilmar Mendes recebe proposta de lei sobre abuso de autoridade

Jungmann disse que veio pedir sugestões e contribuições de Gilmar Mendes ao projeto.

CPI pode abrir ação penal contra o Google

CNJ já considerou inconstitucional norma que impede direito de ir e vir de magistrados

TJ condena por crime ambiental

Júri. Reconhecimento da legitima defesa, com a presença do excesso culposo. Inconformismo ministerial. Alegação de decisão manifestadamente contrária à prova dos autos.

Negada liminar a servidor do MP que pretende continuar exercendo a advocacia

Resolução nº 51, de 25 de março de 2008

CNJ - Dispõe sobre a concessão de autorização de viagem para o exterior de crianças e adolescentes.

Paciente com obesidade ganha direito de fazer cirurgia

Exame da OAB: calouros de direito já se preocupam com a prova

Médica consegue revalidar diploma obtido na Argentina

Resolução nº 270 de 15 de fevereiro de 2008

Presidente da OAB-SP pede a Serra acesso a dados sobre despesas do governo

Confira a íntegra da mensagem de Lula ao Congresso

Negado pedido de desembargador contra aposentadoria compulsória aos 70 anos